O que é jogo?

O jogo é um acordo em que duas ou mais pessoas se comprometem a participar de uma competição ou disputa, seguindo regras previamente definidas. Quando há propósito de lucro, os participantes se obrigam a pagar uma quantia ao vencedor, conforme o resultado da partida, ou seja, os próprios contratantes são os competidores — eles não apenas apostam, mas jogam.

O que é aposta?

A aposta ocorre quando duas ou mais pessoas se obrigam reciprocamente a cumprir uma prestação patrimonial em favor daquela que acertar o prognóstico de um evento incerto. Diferentemente do jogo, os apostadores não participam diretamente da competição — eles apenas preveem o desfecho.

Exemplo prático

• Jogo: Dois boxeadores que competem entre si na arena.
• Aposta: Dois espectadores que apostam entre si sobre qual boxeador vencerá a luta.

Os boxeadores estão jogando; os espectadores estão apostando.

A distinção na teoria

Alguns autores sustentam que a aposta tem sempre relevância patrimonial, enquanto o jogo só adquire relevância jurídica quando envolve obrigação de pagar. A doutrina italiana, em particular, entende que o jogo sem interesse econômico não interessa ao Direito, só passa a importar quando acompanhado de aposta, que por natureza possui conteúdo econômico.

Nesse raciocínio, a diferença entre as duas figuras residiria no conteúdo econômico da aposta, e não na causa do contrato, já que em ambas a causa não seria considerada digna de plena tutela jurídica.

A uniformidade no Direito brasileiro

Apesar da distinção teórica, o ordenamento jurídico brasileiro dispensa tratamento idêntico a ambos os institutos, tornando a diferença pouco relevante do ponto de vista prático.

Essa uniformidade decorre do elemento comum a ambos: a álea, que é a incerteza quanto ao resultado. Nos dois casos, os contratantes sujeitam o pagamento de determinada quantia ou a entrega de um objeto ao resultado de um evento fortuito escolhido pelas partes.

Causa do contrato

O acordo sobre o valor da aposta, o prêmio esperado pelo vencedor e a natureza incerta do evento que determina o ganhador constituem elementos essenciais que integram a causa do contrato e, como ambos compartilham a mesma causa, atraem a mesma disciplina jurídica.

A diferença é meramente estrutural, já que no jogo, os contratantes são também competidores e, na aposta, os contratantes não participam da competição, apenas preveem o resultado.

Características dos contratos de jogo e aposta

• Onerosos: Os contratantes não agem por liberalidade, eles executam a prestação mediante contraprestação, depositando suas apostas com expectativa de receber o prêmio.
• Artificialidade do risco: As partes criam deliberadamente o risco que incidirá sobre seu patrimônio.
• Bilaterais ou plurilaterais: Do contrato participam duas ou mais pessoas com escopo comum.
• Aleatórios: A característica essencial é a álea jurídica, a incerteza, no momento da celebração, quanto ao lucro ou prejuízo patrimonial que resultará do negócio, a depender da verificação de um evento incerto e incontrolável previsto pelas partes.

O caráter aleatório explicado

Nos contratos aleatórios, as partes perseguem um resultado final incerto, cujo desfecho depende da ocorrência de um evento estipulado. A incerteza recai:

• Sobre a existência da prestação (se haverá ou não pagamento); e/ou
• Sobre a consistência da prestação (quanto será pago).

Do ponto de vista jurídico, quem paga a prestação sofre perda e, quem a recebe aufere lucro. É importante destacar que não é o lucro ou prejuízo econômico que qualifica o contrato como aleatório, mas sim o lucro ou prejuízo jurídico, aquele em termos de atribuição patrimonial.

Nos jogos e apostas, portanto, vencedor e perdedor são incertos desde o início e a ocorrência do evento incerto é o que determinará quem lucrará e quem perderá com o ajuste celebrado.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo, não constituindo aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre a matéria, consulte um advogado.