STJ. 1ª Turma. REsp 2.121.365-MG, Rel. Min. Regina Helena Costa, julgado em 3/9/2024 (Info 826).
Cappelletti e Garth observaram três movimentos de reforma jurídica para garantir uma prestação jurisdicional material. Esses movimentos foram classicamente denominados de Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça: 1ª onda: A Tutela aos Pobres: para tutelar direitos materiais e ampliar o Acesso ao Judiciário, buscam-se meios para possibilitar que pessoas que não tenham ou tenham poucas condições financeiras possam litigar dentro do sistema judicial. Ex: benefício da gratuidade judiciária (Lei nº 1.060/50), a assistência judiciária gratuita, por meio da Defensoria Pública, e os Juizados Especiais. 2ª onda: A Tutela Coletiva de Direitos: é aquela em que se busca promover a representação […]
EAREsp 1.883.876-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023, DJe 7/8/2024.
STJ: Segredo de Justiça
